Sistema Tributário Brasileiro
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Olá aluno! Vamos iniciar esse estudo entendendo um pouco o processo tributário brasileiro. A tributação em si, em sua função fiscal, nada mais é do que um dos instrumentos utilizados pelo Estado para obter receita para custear seus projetos sociais e econômicos, visando a satisfação do interesse público.
Sobre cada atividade incidem tributos estabelecidos por força de Lei pautados pelo princípio da razoabilidade, ou seja, a carga tributária não deve ser elevada demais ao ponto de desestimular totalmente uma atividade, setor ou segmento social.
Conteúdo do curso
Certificado de conclusão no formato digital emitido pela Faculdade NOVOESTE.
30 Horas.
Capítulo 1 - Aspectos Tributários Iniciais e Extrafiscais
1.1 Tributos, Direito e Legislação tributária
1.2 Espécies Tributárias
1.3 Aspectos Econômicos e Incidência Econômica sobre Renda, Patrimônio e Consumo
Capítulo 2 - Competência Tributária, Limitações e Princípios Constitucionais
2.1 Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
2.2 A técnica administrativa da Parafiscalidade
2.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Capítulo 3 - Obrigação e Crédito Tributário
3.1 Fato Gerador e Hipótese de Incidência das Obrigações Tributárias
3.2 Lançamento do Crédito Tributário
3.3 Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
Capítulo 4 - Sistema Financeiro Nacional
4.1 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
4.2 Intermediários Financeiros e Instituições Auxiliares
4.3 Liquidação Financeira e Custódia de Títulos
Capítulo 5 - Análise e Gestão Financeira
5.1 Administração Financeira e Análise Contábil
5.2 Administração do Capital de Giro e Análise de Crédito
5.3 Análise dos Índices Financeiros