Conteúdo do curso

Professores

Michel Canuto de Sena

Michel Canuto de Sena

Graduação em direito (FACSUL), Especialista em direito civil (UCDB), Especialista em direito processual civil (UCDB), mestre e doutorando em saúde pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor de direito civil e bioética na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Editor e coordenador da revista geofronter (UEMS).

Certificado

Certificado de conclusão no formato digital emitido pela Faculdade NOVOESTE.

Carga Horária

30 Horas.

Ementa

Unidade 1 - Conceitos de Políticas Públicas
1.1 Formulação das Políticas
1.2 Políticas em saúde no Brasil
Unidade 2 - Sistema Único de Saúde (SUS)
2.1 Princípio da Integralidade em Saúde    
2.2 Princípio da Universalidade em Saúde
Unidade 3 - Princípio da Equidade em Saúde
3.1 Princípio da Regionalização no SUS
3.2 Princípio da Participação Particular em Saúde
Unidade 4 - Descentralização da Administração do Sistema de Saúde
4.1 Subsistema de Atenção ao Indígena (silvícola)
4.2 Teoria da capacidade aplicada ao índio
4.3 Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
4.4 Sistema de Bancos de Sangue
4.5 Regulamentação da saúde no Brasil
Unidade 5 - Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
5.1 Política Nacional de Medicamentos do SUS
5.2 Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil
5.3 Responsabilidade civil
5.4 Excludentes de responsabilidade civil
5.5 Responsabilidade Civil do Sistema de Saúde