Certificado de conclusão no formato digital emitido pela Faculdade NOVOESTE.

30 Horas.

Capítulo 1 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte    
1.1 Conceitos    
1.2. Enquadramento de Micro e Pequena Empresa    
1.3 Lei Complementar - LC 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE)    
Capítulo 2 - Lei 13.874/ 2019 - Lei Da Liberdade Econômica    
2.1 Resolução CGSIM Nº 51 DE 11/06/2019 e as atividades enquadradas    
2.2 Decreto 10.178 de 18.12.2019 e as considerações de grau de risco    
2.3 Passos para abertura de uma Microempresa -ME, ou Empresa de Pequeno Porte-EPP    
Capítulo 3 - Regime Tributário Simples Nacional    
3.1 Conceituação    
3.2 impostos incidentes no simples nacional    
3.3 Cálculo do Simples Nacional (como utilizar os anexos)    
Capítulo 4 - Figura do Microempreendedor Individual - MEI    
4.1 Exigência para formalização do MEI    
4.2 Direitos e deveres do MEI    
4.3 Passos para formalização deste tipo empresarial    
Capítulo 5 - Auxilio a Formação de preço de venda    
5.1 O reflexo dos Impostos na formação do preço pelo regime tributário simples nacional    
5.2 Indicadores como auxilio a tomada de decisão empresarial