Fundamentos do Direito do Consumidor e a Proteção Contratual
3x de R$ 40,00
O Direito do Consumidor, por meio do Código de Defesa do Consumidor, tem um campo de aplicação abrangente e difuso, que permeia todas as áreas do Direito onde ocorrerem relações de consumo.
Não resta dúvidas que o CDC é uma lei especial em razão dos seus destinatários, quais sejam, os consumidores e os fornecedores. Noutras palavras, o código consumerista volta sua atenção não para o objeto da relação jurídica, mas sim para os sujeitos de direito que participam dessa relação. (CAVALIERI FILHO, 2014, p. 63).
Conteúdo do curso
Professores
Morenise Puperi
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais, possui pós-graduação especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, além de mestrado em Administração. Realizou diversos cursos de atualização na área do direito e também em didática e metodologia do ensino superior. Possui experiência como advogada, como autora de livro jurídico, na publicação de Artigos científicos e na docência.
Certificado de conclusão no formato digital emitido pela Faculdade NOVOESTE.
30 Horas.
Unidade 1 – Introdução ao Direito do Consumidor
1.1 Noções e conceitos preliminares
1.2 CDC como microssistema
1.3 Direitos básicos do consumidor
1.4 Definição de consumidor
1.5 Definição de fornecedor
Unidade 2 – Responsabilidade Civil pelo Produto ou Serviço
2.1 Responsabilidade civil do fornecedor pelo FATO do produto ou serviço
2.2 Responsabilidade civil do fornecedor por VÍCIO do produto ou do serviço
Unidade 3 – Oferta e Publicidade
3.1 Conceitos
3.2 Dever de informar
3.3 Conceito de publicidade
3.4 Princípios do CDC
3.5 Publicidade abusiva e publicidade enganosa
3.6 Oferta Vinculante
Unidade 4 – Práticas Comerciais
4.1 Abusividade: conceito
4.2 Elenco exemplificativo do Código do Consumidor
4.3 Práticas proibidas, proibições absolutas, proibições relativas
4.4 Sanções civis, administrativas e penais
4.5 Banco de dados e cadastros
Unidade 5 – Proteção Contratual
5.1 Conceitos gerais
5.2 Boa-fé objetiva
5.3 Interpretação do contrato em favor do consumidor
5.4 Equilíbrio econômico do contrato
5.5 Crédito e financiamento ao consumidor
5.6 Garantia legal e contratual