Capítulo 1 - Direitos Humanos: aspectos introdutórios.    
1.1 O fundamento axiológico dos direitos humanos.    
1.2 Direitos humanos e fundamentais.    
1.3 Dimensões e titularidade dos direitos humanos e fundamentais    
Capítulo 2 - A perspectiva internacional dos Direitos Humanos    
2.1 A Emergência do Direito Internacional dos Direitos Humanos    
2.2 A estruturação dos sistemas globais e regionais de proteção dos direitos humanos.
2.3 Sistema de monitoramento multilateral de violação dos direitos humanos.
Capítulo 3 - Declarações e Pactos Internacionais de Direitos Humanos
3.1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos
3.2 Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos, e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
3.3 Convenção Americana de Direitos Humanos    
Capítulo 4 - A incorporação dos Direitos Humanos sistema jurídico constitucional brasileiro    
4.1 Procedimento de incorporação dos tratados internacionais a partir da Constituição Federal de 1988    
4.2 Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro    
4.3 Da tutela constitucional brasileira dos direitos humanos    
Capítulo 5 - Temas Especiais De Direitos Humanos
5.1 A proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil
5.2 Direitos humanos dos Refugiados
5.3 Direitos Humanos dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais

Certificado de conclusão no formato digital emitido pela Faculdade NOVOESTE.

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