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O sistema educacional brasileiro está no rol dos direitos humanos fundamentais. Amparado por normas nacionais e internacionais, pois é um processo de desenvolvimento individual próprio da condição humana e isto está dentro dos direitos sociais. Trazer o valor da igualdade entre as pessoas (NUNEZ, 2015).
Essa necessidade surgiu de tantas manifestações, decorridas durante décadas por todo o mundo e não seria diferente aqui. Precisou-se passar por diversas formas de representações dentro do ordenamento jurídico para que hoje, plena e contínua, a educação fosse amparada e protegida por nossa Carta Magna, a grande Constituição Brasileira. (NUNEZ, 2015?).
Ainda não chegamos à igualdade tão sonhada, mas já temos um passo maior para a sua existência. O Brasil precisa respeitar sus leis, entender que ela é o nosso norte para todas as questões de vida e, principalmente, de igualdade, seja ela qual for. (NUNEZ, 2015).
Certificado de conclusão no formato digital emitido pela Faculdade NOVOESTE.
30 Horas
Unidade 1 - A política educacional Brasileira no nível da legislação
1.1 Uma visão histórica da educação brasileira na constituição Federal
1.2 A nova LDB nº 9.394/96 e suas atualizações
1.3 ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente
1.4 As reformas educacionais e os planos de educação (PNE, PDE)
1.5 Os planos da Educação
1.6 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
1.7 Os princípios e a Filosofia da educação
1.8 A Filosofia da Educação
Unidade 2 - Organização Política e Administrativa da Educação Brasileira
2.1 O direito a Educação e o dever de educar
2.2 Estrutura do Sistema Educacional Brasileiro
2.3 Constituição dos Sistema de ensino: níveis Administrativos e Competências
2.4 Gestão Democrática e Autonomia da Escola Básica Pública
2.5 Os conselhos na área da educação
Unidade 3 - Organização Didática da Escola Brasileira
3.1 Educação Básica
3.2 Educação Infantil
3.3 Ensino Fundamental
3.4 Ensino Médio
3.5 Modalidades da Educação Brasileira
Unidade 4 - Profissionais da Educação Brasileira
4.1 A formação de docentes e outros profissionais da Educação para a Educação Básica.
4.2 A Valorização dos profissionais da Educação
Unidade 5 - Direito Educacional
5.1 Princípio do direito educacional
5.2 Direito educacional constitucional
5.3 Direito Educacional Administrativo
5.4 Legislação do ensino brasileiro