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Professores

Michel Canuto de Sena

Michel Canuto de Sena

Graduação em direito (FACSUL), Especialista em direito civil (UCDB), Especialista em direito processual civil (UCDB), mestre e doutorando em saúde pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor de direito civil e bioética na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Editor e coordenador da revista geofronter (UEMS).

Ementa

Capítulo 1 - Breve análise dos aspectos históricos da pessoa com deficiência
1.1 Pessoa com Deficiência: conceito
1.2 Pré-História
1.3 Antiguidade
1.4 Idade Média
1.5 Idade Moderna
1.6 Idade Contemporânea
Capítulo 2 - Direitos e garantias da pessoa com deficiência e a hierarquia normativa
2.1 Distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos
2.2 Direitos individuais
2.3 Hierarquia normativa dos tratados internacionais
Capítulo 3 - Documentos internacionais que norteiam a política de proteção integral à criança, adolescente e pessoas com deficiências
3.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos
3.2 Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiências
3.3 Declaração de Salamanca
3.4 Declaração de Guatemala
3.5 Declaração de Sapporo
3.6 Declaração de Incheon
Capítulo 4 - Dispositivos legais nacionais: políticas públicas para pessoa com deficiência no Brasil
4.1 Constituição Federal – 1988
4.2 Estatuto da Criança e do Adolescente
4.3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
4.4 Lei de Acessibilidade
4.5 Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite
4.6 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão    
Capítulo 5 - Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
5.1 Lei de Cotas
5.2 Eficácia dos Dispositivos Legais

Carga Horária

30 Horas

Certificado

Certificado de conclusão no formato digital emitido pela Faculdade NOVOESTE.