A Política de Proteção Integral à Criança, Adolescente e Pessoas com Deficiências
3x de R$ 40,00
Inicialmente, o reconhecimento acerca dos direitos das pessoas com deficiência na condição de cidadão vem sendo discutido por longo lapso de tempo. Assim, que a deficiência já foi entendida como um problema pertinente a pessoa, porém, em tempos atuais, entende-se como a interação desse sujeito para com o meio que se convive (PALUMBO, 2012). Desse modo, a conceituação da pessoa com deficiência merece atenção, não apenas dos tratados internacionais que dispõe dessa matéria, como as leis nacionais que tratam no bojo de seus artigos dada disciplina, mas como um espaço de pessoas que batalharam por anos com o intuito de pleitear espaço social e, inclusive na história do direito (PALUMBO, 2012).
Conteúdo do curso
Capítulo 1 - Breve análise dos aspectos históricos da pessoa com deficiência
1.1 Pessoa com Deficiência: conceito
1.2 Pré-História
1.3 Antiguidade
1.4 Idade Média
1.5 Idade Moderna
1.6 Idade Contemporânea
Capítulo 2 - Direitos e garantias da pessoa com deficiência e a hierarquia normativa
2.1 Distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos
2.2 Direitos individuais
2.3 Hierarquia normativa dos tratados internacionais
Capítulo 3 - Documentos internacionais que norteiam a política de proteção integral à criança, adolescente e pessoas com deficiências
3.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos
3.2 Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiências
3.3 Declaração de Salamanca
3.4 Declaração de Guatemala
3.5 Declaração de Sapporo
3.6 Declaração de Incheon
Capítulo 4 - Dispositivos legais nacionais: políticas públicas para pessoa com deficiência no Brasil
4.1 Constituição Federal – 1988
4.2 Estatuto da Criança e do Adolescente
4.3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
4.4 Lei de Acessibilidade
4.5 Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite
4.6 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão
Capítulo 5 - Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
5.1 Lei de Cotas
5.2 Eficácia dos Dispositivos Legais
30 Horas
Certificado de conclusão no formato digital emitido pela Faculdade NOVOESTE.